000			02436nam a2200313 4500
001			29133
010			_a9724013995
090			_a29133
100			_a20010326d2000 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireito da Informática _fGarcia Marques, Lourenço Martins
210			_aCoimbra _cLivraria Almedina _d2000
215			_a575p. _d23cm
225			_aLições de direito da comunicação
330			_aPARTE I: Informática e Direito. CAP.I-História do computador e evolução tecnológica. CAP.II-A respeito da Informática Jurídica. CAP.III-Sociedade de Informação.CAP.IV-Direito da Informática. PARTE II: Protecção de Dados Pessoais. CAP.I-Colocação do problema e referência histórica. CAP.II-Direito, Informática e Vida Privada. CAP.III-A protecção jurídica da informação pessoal: Instrumentos adoptados em instâncias internacionais e elmentos de Direito comparado. CAP.IV-O artigo 35º da Constituição de 1976. CAP.V-A lei n.º 10/91, de 29 de Abril. CAP.VI-Compatibilização entre os princípios da "administração aberta" e da protecção da intimidade da vida privada. CAP.VII-A Directiva n.º 95/46/CE e a sua transposição para a ordem jurídica portuguesa pela Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro. PARTE III: Protecção Jurídica de novas realidades. Título I: Protecção jurídica das bases de Dados. CAP.I-Generalidades. CAP.II-As bases de dados e o Direito Comunitário. CAP.III-A Directiva Comunitária e a sua transposição. CAP.IV-Bases e Bancos de Dados Jurídicos no Ministério da Justiça. Título II: protecção jurídica do "Software". CAP.I-Generalidades. CAP.II-Directiva do Conselho de 14 de Maio de 1991. CAP.III-Decreto-Lei n.º 252/94, de 20 de Outubro. Título III: Criminalidade Informática. CAP.I-Generalidades. CAP.II-As leis portuguesas contra a criminalidade informática.
606			_aINFORMÁTICA JURÍDICA _91372
606			_aSOCIEDADE DE INFORMAÇÃO _98715
606			_aPROTECÇÃO DADOS PESSOAIS _921912
606			_aDIRECTIVAS COMUNITÁRIAS _91468
606			_aBASE DE DADOS _91373
606			_aCRIMINALIDADE INFORMÁTICA _9890
606			_aDIREITO DA INFORMÁTICA _9888
606			_aDIREITO À PRIVACIDADE _9235280
700			_aMARQUES _bGarcia _9330466
852			_j004MAR