000			01591nam a2200253 4500
001			29129
010			_a9723209888
090			_a29129
100			_a20010323d2001 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA responsabilidade civil por actos jurisdicionais _fJoão Aveiro Pereira
210			_aCoimbra _cCoimbra Editora _d2001
215			_a258p. _d23cm
330			_aI: Responsabilidade por facto da função jurisdicional. 1.Conceito de função jurisdicional. 2.Modalidades de responsabilização dos juízes. 3.A responsabilidade civil. Perspectiva comparatística. II: O sistema português de responsabilidade civil por facto da função jurisdicional. 1.Breve resenha histórica. 2.A responsabilidade da Administração em geral. 3.A responsabilidade civil do Estado-juiz. 4.Responsabilidade civil dos magistrados. 5.Aplicabilidade do regime de responsabilidade civil dos magistrados a outras entidades. III: O funcionamento defeituoso da administração da justiça. 1.O mau funcionamento como fonte de responsabilidade civil. 2.O erro judiciário. 3.A prisão preventiva. 4.As condenações injustas. IV: Conclusões.
606			_aRESPONSABILIDADE CIVIL _yPORTUGAL _9100504
606			_aRESPONSABILIDADE DO ESTADO _yPortugal _9118903
606			_aADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA _yPortugal _9119801
606			_aRESPONSABILIDADE DO JUÍZ _yPortugal _922878
606			_aFUNÇÃO JURISDICIONAL _yPortugal _921472
700			_aPereira _bJoão Aveiro _92315
852			_j35.07PER