000			01316nam a2200229 4500
001			29118
010			_a9725400054
090			_a29118
100			_a20010321d1999 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA decisão de inconstitucionalidade _eos autores, o conteúdo e os efeitos da decisão de inconstitucionalidade da lei _fRui Medeiros
210			_aLisboa _cUniversidade Católica Editora _d1999
215			_a945p. _d23cm
330			_aCAP.I- Os autores da decisão de inconstitucionalidade. 1. A fiscalização pelos tribunais em geral. 2. A fiscalização não jurisdicional. CAP. II- O conteúdo da decisão de inconstitucionalidade. 1. A interpretação conforme a Constituição. 2. Redução da Lei Inconstitucional. CAP. III- Os efeitos da decisão de inconstitucionalidade. 1. Os efeitos da decisão de inconstitucionalidade em geral. 2. A força obrigatória geral da decisão de inconstitucionalidade proferida em processo de fiscalização abstracta sucessiva.
606			_aDIREITO CONSTITUCIONAL _yPortugal _9118299
606			_aCONSTITUIÇÃO _yPortugal _9118436
606			_aINCONSTITUCIONALIDADE _yPortugal _9118095
700			_aMEDEIROS _bRui _9325392
852			_j342.1MED