| 000 | 01605nam a2200217 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 29067 | ||
| 010 | _a972780053X | ||
| 090 | _a29067 | ||
| 100 | _a20010317d2000 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aIntrodução ao Direito Administrativo _fJoão Caupers |
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| 205 | _a5.ed | ||
| 210 |
_aLisboa _cÂncora Editora _d2000 |
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| 215 |
_a327p. _d23cm |
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| 330 | _aCap. I - A administração pública e o direito administrativo. Cap. II - O interesse público e a actividade administrativa pública: o poder administrativo. Parte I - A organização administrativa. Parte II - A actividade administrativa, Cap. I - O procedimento administrativo. Cap. II - A marcha do procedimento comum decisório de 1º grau para a prática de um acto administrativo. Cap. III - A decisão expressa do procedimento. Cap. IV - Validade e eficácia do acto administrativo. Cap. V - Os actos secundários - a extinção do acto administrativo. Cap. VI - O procedimento regulamentar. Cap. VII - O procedimento contractual. Cap. VIII - A responsabilidade da administração pública. Parte III - As garantias dos particulares. Cap. I - As garantias em geral e as garantias administrativas em especial. Cap. II - As garantias jurisdicionais. Cap. III - O recurso contencioso. Cap. IV - As acções administrativas. Cap. V - Os meios processuais acessórios. Cap. VI - O contencioso dos regulamentos. | ||
| 606 |
_aDIREITO ADMINISTRATIVO _yPORTUGAL _9155828 |
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| 606 |
_aINTRODUÇÃO AO DIREITO _yPORTUGAL _9120225 |
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| 700 |
_aCaupers _bJoão _9321864 |
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| 852 | _j35.07CAU | ||