000 01605nam a2200217 4500
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090 _a29067
100 _a20010317d2000 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aIntrodução ao Direito Administrativo
_fJoão Caupers
205 _a5.ed
210 _aLisboa
_cÂncora Editora
_d2000
215 _a327p.
_d23cm
330 _aCap. I - A administração pública e o direito administrativo. Cap. II - O interesse público e a actividade administrativa pública: o poder administrativo. Parte I - A organização administrativa. Parte II - A actividade administrativa, Cap. I - O procedimento administrativo. Cap. II - A marcha do procedimento comum decisório de 1º grau para a prática de um acto administrativo. Cap. III - A decisão expressa do procedimento. Cap. IV - Validade e eficácia do acto administrativo. Cap. V - Os actos secundários - a extinção do acto administrativo. Cap. VI - O procedimento regulamentar. Cap. VII - O procedimento contractual. Cap. VIII - A responsabilidade da administração pública. Parte III - As garantias dos particulares. Cap. I - As garantias em geral e as garantias administrativas em especial. Cap. II - As garantias jurisdicionais. Cap. III - O recurso contencioso. Cap. IV - As acções administrativas. Cap. V - Os meios processuais acessórios. Cap. VI - O contencioso dos regulamentos.
606 _aDIREITO ADMINISTRATIVO
_yPORTUGAL
_9155828
606 _aINTRODUÇÃO AO DIREITO
_yPORTUGAL
_9120225
700 _aCaupers
_bJoão
_9321864
852 _j35.07CAU