000			02170nam a2200289 4500
001			29065
010			_a9724012182
090			_a29065
100			_a20010317d1999 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA Responsabilidade do Estado pela Administração da Justiça _eO erro judiciário e o anormal funcionamento _fLuís Guilherme Catarino
210			_aCoimbra _cLivraria Almedina _d1999
215			_a428p. _d23cm
330			_aParte I - Da irresponsabilidade à responsabilidade civil extracontratual do Estado-juiz, Cap. I - Notas fundamentais da evolução e dos fundamentos da responsabilidade civil do Estado. Cap. II - Análise da evolução comparada de outros sistemas. Cap. III - Tipologias e modelos de responsabilidade. Parte II - Fundamento e âmbito da responsabilidade da administração, Cap. I - A responsabilidade das entidades públicas na Constituição. Cap. II - Responsabilidade internacional pela administração da justiça. Cap. III - Administração da justiça e administração judicial. Âmbito da responsabilidade. Parte III - Regime de responsabilidade do Estado-juiz. Cap. I - Erro judiciário e anormal funcionamento como títulos de imputação de responsabilidade. Cap. II - Responsabilidade por erro judiciário. Cap. III - Responsabilidade do Estado pelo anormal funcionamento da administração da justiça. Secção I - O problema da reparação por injusta privação da liberdade. Secção II - A responsabilidade pela violação do direito à justiça num prazo razoável.
606			_aDIREITO DA OBRIGAÇÔES _yPORTUGAL _922835
606			_aRESPONSABILIDADE CIVIL _yPORTUGAL _9100504
606			_aRESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO _yPORTUGAL _9101479
606			_aFUNÇÃO JURISDICIONAL _yPORTUGAL _9120217
606			_aRESPONSABILIDADE DO JUIZ _yPORTUGAL _9120218
606			_aADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA _yPORTUGAL _9100091
606			_aERRO JUDICIÁRIO _yPORTUGAL _9120219
606			_aRESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO _yPORTUGAL _9120220
606			_aDIREITO À JUSTIÇA _yPORTUGAL _9120111
700			_aCatarino _bLuís Guilherme _9327107
852			_j35.07CAT