000 01541nam a2200253 4500
001 29061
010 _a9729363056
090 _a29061
100 _a20010317d1996 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aAs Reformas Penais em Portugal e Espanha
_fFrancisco Muñoz Conde...[et al.]
210 _aLisboa
_cSindicato dos Magistrados do Ministério Público
_d[1996]
215 _a103p.
_d22cm
225 _aCadernos [da] Revista do Ministério Público
_vnº 7
330 _aNota introdutória - Eduardo Maia Costa. Principios inspiradores del nuevo Código Penal español - Francisco Muñoz Conde. "Como uma manta de Penélope": sentido e oportunidade da Revisão do Código Penal (1995) - Teresa Pizarro Beleza. Criminalización/descriminalización en el nuevo Código Penal español - Miguel Carmona. Líneas básicas del nuevo Código Penal - Angel Juanes Peces. A revisão do Código Penal: tendências e contradicções - Eduardo Maia Costa. Alguns problemas sobre a neo-criminilização no âmbito dos crimes de perigo comuns e contra a segurança das comunicações na Reforma Penal de 1995 - Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque
606 _aDIREITO PENAL
_yPortugal
_yEspanha
_9158936
606 _aREFORMA PENAL
_yPortugal
_yEspanha
_9158937
606 _aCÓDIGO PENAL
_yPortugal
_yEspanha
_9158938
852 _j343.2PRO