000 01487nam a2200289 4500
001 29057
010 _a9728472110
090 _a29057
100 _a20010317d2000 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aDireito internacional do mar e temas de direito marítimo
_fLuís da Costa Diogo, Rui Januário
210 _aLisboa
_cÁreas Editora
_d2000
215 _a262p.
_d24cm
330 _a1. Introdução. PARTE I - TEMAS DE DIREITO DO MAR. 2. As convenções de Genebra de 1958. 3. A Convenção de Montego Day (MB), de 1982. 4. A Convenção de Viena de 1988. 5. O controlo de navios pelo Estado do Porto (Port State Control). A Convenção de Montego Bay. 6. A poluição marítima. A CNUDM, as convenções e a questão do ilícito de poluição. PARTE II - TEMAS DE DIREITO MARÍTIMO. 7. A problemática da remoção de destroços de navios. 8. O abandono de navios. Breve comentário ao art. 17º do DL 202/98, 10JUL.
606 _aDIREITO MARÍTIMO
_9453
606 _aCONVENÇÃO DE MONTEGO BAY
_921589
606 _aCONVENÇÕES E ACORDOS
_921213
606 _aDIREITO INTERNACIONAL
_9627
606 _aMAR TERRITORIAL
_91245
606 _aZONA ECONÓMICA EXCLUSIVA
_91244
606 _aDIREITO DO MAR
_91243
700 _aDIOGO
_bLuís da Costa
_922825
852 _j341.22DIO