000			01761nam a2200253 4500
001			29048
090			_a29048
100			_a20010314d1992 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA Zona Económica Exclusiva _fManuel de Almeida Ribeiro
210			_aLisboa _cUniversidade Técnica de Lisboa _d1992
215			_a252 p. _d24 cm
330			_aPARTE I - Liberdade e domínio do mar: dos tempos mais remotos à Convenção de Montego Bay; Cap. I - O mar no direito internacional público até ao final do séc. XIX; Cap. II - O direito do mar do início do séc. XX à III Conferência das Nações Unidas sobre Direito do Mar; Cap. III - A III Conferência das Nações Unidas sobre o direito do mar; Cap. IV - A Convenção de Montego Bay. PARTE II - A Zona Económica Exclusiva; Cap. V - Aspectos gerais; Cap. VI - O regime jurídico da Zona Económica Exclusiva - a parte V da Convenção de Montego Bay; Cap. VII - A natureza da Zona Económica Exclusiva; Cap. VIII - Delimitação da Zona Económica Exclusiva; Cap. IX - Regime das ilhas - o artigo 121 parágrafo 3 da Convenção; Cap. X - A alienabilidade da Zona Económica Exclusiva; Cap. XI - A ZEE e o costume internacional; Cap. XII - A ZEE e a ordem jurídica comunitária; Cap. XIII - A Zona Económica Exclusiva portuguesa. Conclusões
606			_aZONA ECONÓMICA EXCLUSIVA _91244
606			_aDIREITO DO MAR _91243
606			_aDIREITO MARÍTIMO _9453
606			_aPLATAFORMA CONTINENTAL _922811
606			_aCONVENÇÃO DE MONTEGO BAY _921589
606			_aDIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO _9608
700			_aRIBEIRO _bManuel de Almeida _9321795
852			_j341.22RIB