000 01459nam a2200277 4500
001 29046
010 _a9729495092
090 _a29046
100 _a20010314d1993 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO direito de passagem inofensiva no novo direito internacional do mar
_fJorge Bacelar Gouveia
_g(pref.) Armando Marques Guedes
210 _aLisboa
_cLex - Edições Jurídicas
_d1993
215 _a162p.
_d24 cm
330 _aCAPÍTULO I - Conceito; Secção I - Formulação; Secção II - Elemento Objectivo; Secção III - Elemento Material. CAPÍTULO II - Modalidades; Secção I - Quanto ao Objecto; Secção II - Outros Critérios. CAPÍTULO III - Figuras Afins; Secção I - Figuras que aproveitam o mar como via de circulação internacional; Secção II - Outras figuras afins. CAPÍTULO IV - Regime; Secção I - Exercício; Secção II - Vicissitudes. CAPÍTULO V - Natureza; Secção I - Posições defendidas; Secção II - Posição adoptada.
606 _aDIREITO DO MAR
_91243
606 _aDIREITO MARÍTIMO
_9453
606 _aDIREITO INTERNACIONAL DO MAR
_9120207
606 _aCONVENÇÕES E ACORDOS
_921213
606 _aMAR TERRITORIAL
_91245
606 _aCONVENÇÃO DE MONTEGO BAY
_921589
700 _aGOUVEIA
_bJorge Bacelar
_9322559
852 _j341.22GOU