000 00935nam a2200205 4500
001 29035
010 _a9723209756
090 _a29035
100 _a20010312d2000 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo de Processo Penal
_fMaria João Antunes
205 _a6.ed
210 _aCoimbra
_cCoimbra Editora
_d2000
215 _a450p.
_d21cm
330 _aEsta nova edição actualiza a redacção dos artigos 281º e 282º do Código de Processo Penal, de acordo com o disposto na Lei nº 7/2000, de 27 de Maio - diploma que reforça as medidas de protecção a pessoas vítimas de violência.Actualiza ainda a jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça e passa a conter a Lei nº21/2000, de 10 de Agosto - Organização da investigação criminal.
606 _aDIREITO PROCESSUAL
_921515
606 _aDIREITO PROCESSUAL PENAL
_9219
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_9320303
852 _j343.1ANT