| 000 | 02820nam a2200289 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 28925 | ||
| 010 | _a972221812X 9722219022 9722219618 | ||
| 090 | _a28925 | ||
| 100 | _a20000106d1997 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aDireito penal português _eparte geral _fGermano Marques da Silva |
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| 210 |
_aLisboa _cEditorial Verbo _d1997-1999 |
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| 215 |
_a3v. _d24cm |
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| 300 |
_a1º v. Introdução e teoria da lei penal.- 346p. _a2ª v. Teoria do crime.- 354p. _a3.º v. Teoria das penas e das medidas de segurança.- 287p. |
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| 330 | _aVol. I- INTRODUÇÃO. 1- Conceito de Direito penal. 2- Fins do Direito penal e das sanções penais. 3- Características essenciais do Direito penal. 4- Classificações do Direito penal e das infracções penais. 5- O Direito penal e outros ramos do Direito. O ilícito de mera ordenação social. 6- As ciência penais. A dogmática jurídico-penal. 7- História breve das doutrinas penais. 8- História breve do Direito penal português. 9- Método, sistema e plano. PARTE I- TEORIA DA LEI PENAL. Capítulo I- Estrutura e função das normas penais. Capítulo II- O princípio da legalidade. Os factos normativos. Capítulo III- A interpretação e integração da lei penal. Capítulo IV- Âmbito de validade da lei penal. Vol. II- Capítulo I- Introdução à teoria do crima. Capítulo II- A estrutura geral do crime os seus elementos e circusntâncias essenciais.Capítulo III- Culpabilidade. Capítulo IV- Estrutura acidental do crime. Capítulo V- Formas do crime. Capítulo VI- Os agentes do crime e a vítima. Capítulo VII- Conucurso de crimes e crime continuado. Vol. III- TEORIAS DAS PENAS E MEDIDAS DE SEGURANÇA. Capítulo I- Introdução à teoria das penas e das medidas de segurança. Capítulo II- Das penas e medidas de segurança e suas espécies. Capítulo III- Aplicação das penas e medidas de segurança. Capítulo IV- Perda de coisas e direitos relacionados com o crime e indemnização de perdas e danos por crime. Capítulo V- Execução e modificação das penas e medidas de segurança. Capítulo VI- Extinção da responsabilidade criminal. Capítulo VII- Registo criminal e reabilitação. Capítulo VIII- Avaliação das sanções e da sua eficácia - que futuro? | ||
| 606 |
_aDIREITO PENAL _yPortugal _9118089 |
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| 606 |
_aSANÇÃO PENAL _yPortugal _9118104 |
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| 606 |
_aINFRACÇÃO PENAL _yPortugal _9120149 |
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| 606 |
_aILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL _yPortugal _9118288 |
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| 606 |
_aLEI PENAL _yPortugal _9120150 |
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| 606 |
_aCONCURSO APARENTE DE NORMAS _yPortugal _922777 |
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| 606 |
_aHISTÓRIA DO DIREITO _yPortugal _9118081 |
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| 700 |
_aSILVA _bGermano Marques da _9106819 |
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| 852 | _j343.2SIL | ||