000 01060nam a2200229 4500
001 28512
010 _a9727240461
090 _a28512
100 _a19990707d1997 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aConstituição da República Portuguesa
_equarta revisão/1997
205 _a4ªed
210 _aLisboa
_cQuid Juris?
_d1997
215 _a317,[2]p.
_d21cm
300 _aQuarta revisão constitucional - 1997. [Contém] : Declaração Univesal dos Direitos do Homem. Exercício do direito de petição. Regime jurídico das incompatibiliades e impedimentos dos titulares de cargos políticos a altos cargos públicos. Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional. Publicação, identificação e formulário dos diplomas.
606 _aDIREITO CONSTITUCIONAL
_yPortugal
_9118299
606 _aCONSTITUIÇÃO
_yPortugal
_9118436
710 _aPortugal. Constituição, 1976
_922237
852 _j342.4CON