000 01400nam a2200265 4500
001 28500
090 _a28500
100 _a19990630d1983 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aPareceres I
_eConstituição da República. Princípios fundamentais e princípios gerais dos direitos e deveres fundamentais
_fcoordenação [de] Abílio Padrão Gonçalves, Luís Lingnau da Silveira, José Augusto Garcia Marques
210 _aLisboa
_cGDDC
_d[D.L1983]
215 _a550,[2]p.
_d23cm
300 _aPareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (Suplemento ao Boletim Nº 435).
330 _a1º Vol.: Estado de direito democrático. Território. Relações internacionais. Símbolos nacionais. Princípio da igualdade. Estrangeiros. Acesso ao direito e aos tribunais. Responsabilidade de entidades públicas.
606 _aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
_yPortugal
_9121312
606 _aMINISTÉRIO PÚBLICO
_yPortugal
_9118138
606 _aPROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
_yPortugal
_9120066
710 _aPortugal. Procuradoria-Geral da República - Pareceres
_922403
852 _j34PAR