000			02567nam a2200277 4500
001			28489
010			_a9723206102
090			_a28489
100			_a19990628d1992 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitário _fMaria Luísa Duarte
210			_aCoimbra _cCoimbra Editora _d1992
215			_a428,[1]p. _d23cm
330			_aParte I - A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - PRINCÍPIOS GERAIS : Cap. I- A entrada, permanência e expulsão do cidadão estrangeiro no Direito Internacional Público - caracterização das competências exerecidas pelos Estados; Cap. II- O Direito Europeu dos Direitos do Homem e o movimento de circulação de pessoas entre os Estados. Parte II - A LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO DIREITO COMUNITÁRIO : Cap. I- A liberdade de circulação de pessoas na ordem jurídica comunitária. Generalidades; Cap. II- O âmbito de aplicação das norm,as comunitárias relativas à livre circulação de pessoas; Cap. III- O direito de livre circulação de pessoas no interir da Comunidade - caracterização e regime jurídico; Cap. IV- A liberdade de pessoas e o pruincípio da não-descriminação do cidadão de outro Estado-membro. Parte III - A ORDEM PÚBLICA COMO LIMITE À LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO DIREITO COMUNITÁRIO : Cap. I- A ordem pública - conceito, natureza e função; Cap. II- A ordem pública no Direito Comunitário da livre circulação de pessoas; Cap. III- A protecção dos Direitos Fundamentais na ordem jurídica comunitária; Cap. IV- A invocção da ordem pública pelos Estados-menbros - a directiva nº 64/221 e a jurisprudência do Tribunal de Justiça; Cap. V- As garantias processuais de aplicação de uma mrdida de ordem pública pelos Estados-membros - a Directiva nº 64/221 e a jurisprudência do Tribunal de Justiça; Cap. VI- A ordem pública e a Europa dos cidadãos - ensaio de uma análise prospectiva. Bibliografia. Outros elementos de consulta. Jursprudência.
606			_aDIREITO COMUNITÁRIO _957
606			_aLIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS _91983
606			_aLIBERDADE DE CIRCULAÇÃO _91977
606			_aORDEM PÚBLICA _92270
606			_aDIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO _9608
606			_aDIREITOS E LIBERDADES _9101211
606			_aACTO ÚNICO EUROPEU _9103
700			_aDUARTE _bMaria Luísa _9330058
852			_j341.178DUA