000			02316nam a2200289 4500
001			28479
010			_a9725971299
090			_a28479
100			_a19990626d1996 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aUmas e outras _ecolectânea de 10 anos de jurisprudência 1984-1994 _fcompilação de Maria João Mimoso, Fátima Duarte _gRuth Garcês (introd.)
210			_aLisboa _cComissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres _d1996
215			_a256,[3]p. _d21cm
225			_aCadernos Condição Feminina _v46
330			_aIntrodução. DIREITO PRIVADO : 1. Casamento : 1.1. Invalidade do casamento; 1.2. Efeitos do casamento qaunto às pessoas dos cônjuges; 1.3. efeitos do casamento quanto aos bens dos cônjuges; 1.4. Pensões de sobrevivência. 2. Divórcio : 2.1. Fundamentos. Culpa. Ónus da prova. 2.2. Indeminização por dano moral; 2.3. Direito a alimentos; 2.4. Atribuição da casa de morada de família; 2.5. Partilha; 2.6. Conservação dos apelidos do ex-cônjuge. 3. Filiação : 3.1. Estabelecimento da paternidade. Investigação da paternidade; 3.2. Perfilhação. 4. Efeitos da filiação. Maternidade e paternidade : 4.1. Poder paternal; 4.2. Regulação do exercício do poder paternal. 5. Adopção. 6. Alimentos. 7. União de facto : 7.1. Alimentos. pensões de sobrevivência; 7.2. Atribuição da cad«sa de morada de família. DIREITO PENAL : 1. Homicídio. 2. Infanticídio. 3. Ofensas corporais. 4. Maus tratos de menores, de incapazes ou do cônjuge. 5. Ameaças. 6. Rapto. 7. Omissão de assistência material à família. 8. Falta de prestação de alimentos a filhos menores. 9. Violação. 10. Esturpo. 11. atentado ao pudor. Homossexualidade com menores. 12. Lenocídio. Tráfico de pessoas. 13. Furto familiar. Pequeno glossário de abreviaturas.
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
606			_aDIVÓRCIO _yPortugal _9118578
606			_aCASAMENTO _yPortugal _9118576
606			_aFILIAÇÃO _yPortugal _9118629
606			_aADOPÇÃO _yPortugal _913198
606			_aCRIME SEXUAL _yPortugal _9118196
606			_aJURISPRUDÊNCIA _yPortugal _9121676
852			_j342.7MIM