000			02679nam a2200289 4500
001			28116
090			_a28116
100			_a19990514d1985 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireito comunitário _aA ordem jurídica comunitária _aAs liberdades fundamentais na CEE _fJosé Carlos Moitinho de Almeida _gprefácio de Gérard Druesne
210			_aLisboa _cCentro de Publicações do Ministério da Justiça _d1985
215			_a[22],566p. _d23cm
330			_aParte I - A ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA. Cap. I - As fontes do direito comunitário. Cap. II - As características do direito comunitário. Cap. III - A interpretação do direito comunitário. Cap. IV - A aplicação no tempo do direito comunitário. Cap. V - Execução e aplicação do direito comunitário. Cap. VI - O direito internacional público como parte integrante da ordem jurídica comunitária. Cap. VII - A responsabilidade civil extracontratual das Comunidades Europeias. Parte II - A LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. Cap. I - O objecto da livre circulação de mercadorias. Cap. II - Beneficiários e pessoas vinculadas ao regime comunitário da livre circulação de mercadorias. Cap. IV - Eliminação dos obstáculos tarifários. Cap. V - Eliminação dos obstáculos não tarifários. Cap. VI - Restrição à livre circulação de mercadorias - o artigo 36º do Tratado CEE. Cap. VIII - Os desvios de tráfego - artigo 115º do Tratado CEE. Cap. VIII - Monopólios nacionais de natureza comercial. Cap. IX - Não discriminação em matéria fiscal - artigo 95º do Tratado CEE. Parte III - A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E DE SERVIÇOS. Cap. I - A livre circulação de trabalhadores. Cap. II - O direito de estabelecimento e a livre prestação de serviços. Cap. III - Restrições à livre circulação de pessoas e de serviços fundadas em razões de ordem pública, de segurança pública e de saúde pública. Parte IV - A LIVRE CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS. Cap. I - Movimento de capitais. Cap. II - A livre circulação dos pagamentos. Apêndice : A adesão de Portugal e de Espanha.
606			_aDIREITO COMUNITÁRIO _957
606			_aORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA _9101
606			_aLIBERDADES FUNDAMENTAIS _913062
606			_aORDENAMENTO JURÍDICO _9670
606			_aCEE _914073
606			_aLIBERDADES FUNDAMENTAIS _913062
606			_aLIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS _91911
606			_aFONTES DE DIREITO _921153
606			_aINTERPRETAÇÃO DA LEI _91101
700			_aALMEIDA _bJosé Carlos Moitinho de _9119868
852			_j341.178ALM