000 01346nam a2200265 4500
001 27977
090 _a27977
100 _a19990503d1991 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aGuia prático do reenvio prejudicial
_e(O artigo 177.º do Tratado CEE e a cooperação entre tribunais nacionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias)
_fMiguel Almeida Andrade
210 _aLisboa
_cGabinete de Documentação e Direito Comparado
_d1991
215 _a161,[1]p.
_d24cm
330 _a1- A ordem juridica comunitaria. 2- O mecanismo do reenvio prejudicial. 3- O objecto da questão prejudicial. 4- Noção de jurisdição. 5- A natureza do processo e o reenvio prejudicial. 6- Obrigatoriedade e faculdade de reenvio. 7- O reenvio. 8- Atitude do TJCE. 8- Atitude do TJCE face ao reenvio. 9- O processo perante o TJCE. 10- O acordão prejudicial. 11- Os efeitos do acordão prejudicial.
606 _aDIREITO COMUNITÁRIO
_957
606 _aREENVIO PREJUDICIAL
_97520
606 _aJURISPRUDENCIA COMUNITARIA
_922408
606 _aTJCE
_921676
606 _aCEE
_914073
606 _aQUESTÃO PREJUDICIAL
_921752
606 _aMAGISTRADO
_9902
700 _aANDRADE
_bMiguel Almeida
_9324890
852 _j341.178AND