000 01633nam a2200241 4500
001 27948
090 _a27948
100 _a19990429d1982 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aNotas e comentários à lei tutelar de menores
_edecreto-lei nº 314/78, de 27 de Outubro
_fAry de Almeida Elias da Costa, Carlos Alberto de Frias Oliveira Matias (anot.)
205 _a2ªed
210 _aLisboa
_cLiv. Petrony
_d1982
215 _a316,[1]p.
_d23cm
330 _aDL.314/78 de 27 de Outubro. TITULO I: Dos tribunais de menores. Capítulo I- Natureza, fins e organização. Capítulo II- Funcionamento. Capítulo III- Atribuições dos magistrados. Capítulo IV- Medidas aplicaveis pelos trbunais de menores. Capítulo V- Processo tutelar. TITULO II: Dos estabelecimentos tutelares de menores. Capítulo I- Organização e funcionamento. Capítulo II- Estabelecimentos tutelares administrados por entidades particulares especializadas. Capítulo III- Colaboração de entidades particulares com os Serviços Tutelares de Menores. Capítulo IV- Disposições gerais. TITULO III: Dos processos tutelares civeis. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Processos. TITULO IV: Disposições finais e transitorias.
606 _aDIREITO DOS MENORES
_yPortugal
_9118182
606 _aORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES
_yPORTUGAL
_9100415
606 _aPROTECÇÃO DE MENORES
_yPortugal
_9119740
852 _j343.121.5COS