000 01371nam a2200265 4500
001 27911
090 _a27911
100 _a19990427d1987 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aAs medidas de coacção e de garantia patrimonial no novo código de processo penal
_fJosé António Barreiros
205 _a1.ed
210 _aLisboa
_c[Ministério da Justiça]
_d1987
215 _a35p.
_d23cm
330 _aAs medidas de coação. Pressupostos de aplicação das medidas. Competência para a palicação das mediadas coactivas ou de garantia patrimonial. Procedimentos para aplicação das mediadas de coacção e de garantia patrimonial. Duração das medidads de coacção e de garantia patrimonial. Determinação da pena aplicável para o efeito de aplicação de uma medida de coacção. O regime específico de cada medida de coacção e de garantia patrimonial.
606 _aDIREITO PROCESSUAL PENAL
_yPORTUGAL
_925
606 _aMEDIDAS COERCIVAS
_yPORTUGAL
_922358
606 _aa PROCESSO PENAL
_yPortugal
_9119715
700 _aBARREIROS
_bJosé António
_9322425
852 _j343.1BAR