000			02177nam a2200289 4500
001			27865
010			_a9725100271
090			_a27865
100			_a19990426d1994 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aProblemática da vítima de crimes _ereflexos no sistema jurídico português _fOdete Maria de Oliveira
210			_aLisboa _cRei dos Livros _d1994
215			_a378,[5]p. _d23cm
300			_aContém, em anexo, notas ao Decreto-lei nº 423/91, de 30 de Outubro, - estabelece o regime jurídico de protecção às vítimas de crimes violentos - e, entre outros, os seguintes diplomas: Lei nº 61/91, de 13 de Agosto, Lei nº 64/93, de 22 de Fevereiro e algumas recomendações Internacionais relacionadas com a problemática da vítima. _aDissertação de mestrado na área de Ciências Jurídico-Criminais apresentada na Faculadade de Direito da Universidade de Coimbra.
330			_aI Parte - Exposição dos princípios e linhas orientação propugnados pelo Conselho da Europa e pela Organização das Nações Unidas relativos à salvaguarda dos Direitos e Interesses das vítimas de crimes : Os trabalhos realizados no âmbito do Conselho da Europa; Os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Organização das Nações Unidas. II Parte - Indicação de manifetações concretas no nosso sistema dos princípios e linhas orientação relativos à problemática da vítima de crimes propugandos pelo Conselho da Europa e pela Organização das Nações Unidas : Ao nível da intervenção informal; ao nível da intervenção formal. III Parte - Análise de algumas questões com particular incidência prática no dia a dia dos tribunais. Anexo.
606			_aDIREITO PENAL _yPortugal _9118089
606			_aVÍTIMA _yPORTUGAL _9100170
606			_aPROTECÇÃO DE MENORES _yPortugal _9119668
606			_aRECOMENDAÇÃO CE _yPortugal _9119691
606			_aCRIMINOLOGIA _9704
700			_aOLIVEIRA _bOdete Maria de _922332
852			_j343.9OLI