000			02323nam a2200277 4500
001			27860
090			_a27860
100			_a19990423d1981 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDa acção penal e sua tramitação processual _ebreves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamento e recursos _fDavid Valente Borges de Pinho
205			_a4ªed
210			_aBraga _cBarbosa e Xavier _d1981
215			_a193,[3]p. _d23cm
300			_aEdição revista.
330			_aI- Acção penal. II- Crime, contravenção e contra-ordenação. III- Perdão. Iv- Assistentes. V- acção cível. Ressarcimento dos danos patrimoniaise não patrimoniais causados pela infracção penal. VI- Liberdade provisória e prisão. VII- Habeas Corpus. VIII- Averiguação e investigação criminal. IX- acusação e defesa. X- Audiência de julgamento. XI- Processo de transgressões. XII- Processo sumário. XIII- Proceso ausente. XIV- Recursos. XV- Revisão de sentença- XVI- Revisão de despacho que arquivou o processo ou declarou que o arguido não era agente da infracção. XVII- As infracções fiscais e a sua perseguição criminal. XVIII- Crimes por abuso de liberdade de imprensa. XIX- Dos instrumentos do crime e demais objectos apreendidos nos autos. Seu destino. XX- Polícia Judiciária. XXI- Sumária resenha de alguns crimes, sua natureza, forma de processo e elementos a considerar na sua investigação. XXII- Formulários diversos. XXIII- Apêndice : A - Os Tribunais de Instrução Criminal e o Ministério Público. B - A manutenção da prisão preventiva nos casos de prisão em flagrante por crimes a que corresponda pena correccional. C - O problema da aplicação do art. 3.º do CCPenal no inquérito preliminar. Índice analítico.
606			_aACÇÃO PENAL _yPORTUGAL _92015
606			_aTRÂMITES PROCESSUAIS _yPortugal _9119690
606			_aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL _yPORTUGAL _9325848
606			_aHABEAS CORPUS _91635
700			_aPINHO _bDavid Valente Borges de _9320228
852			_j343.1PIN