000 01481nam a2200265 4500
001 27812
010 _a9722707671
090 _a27812
100 _a19990421d1995 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo penal
_edecreto-lei nº 48/95, de 15 de Março
210 _aLisboa
_cImprensa Nacional-Casa da Moeda
_d1995
215 _d21cm
300 _aDecreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, rectificado pela Declarações de Rectificação de 3 de Dezembro de 1982 e de 31 de Janeiro de 1983 (aprova o Código Penal).
_aDecreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 73-A/95, de 14 de Junho – Aprova o Código Penal (reviu, republicou e renumerou o Código Penal / corrige o desequilíbrio entre as penas previstas para os crimes contra as pessoas e os crimes contra o património. Reorganiza o sistema de penas permitindo recurso às medidas alternativas às penas curtas de prisão)
606 _aDIREITO PENAL
_yPortugal
_9118089
606 _aCÓDIGO PENAL
_yPortugal
_9119192
606 _aLEGISLAÇÃO
_yPortugal
_9155830
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_iCódigo penal 1982
_9320303
852 _j343.2COD