000 01898nam a2200313 4500
001 27719
010 _a9728119283
090 _a27719
100 _a19990301d1995 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo penal
_elei de autorização legislativa e código penal revisto
_fedição preparada com a colaboração de Miguel Pedrosa Machado
210 _aLisboa
_cEdições Cosmos
_d1995
215 _a258,[5]p.
_d23cm
225 _aTextos legais
_v5
300 _a
_aDecreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, rectificado pela Declarações de Rectificação de 3 de Dezembro de 1982 e de 31 de Janeiro de 1983 (aprova o Código Penal).
_aDecreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 73-A/95, de 14 de Junho – Aprova o Código Penal (reviu, republicou e renumerou o Código Penal / corrige o desequilíbrio entre as penas previstas para os crimes contra as pessoas e os crimes contra o património. Reorganiza o sistema de penas permitindo recurso às medidas alternativas às penas curtas de prisão)
330 _aAutorização legislativa; Diploma de Aprovação; Preâmbulo do Código Penal revisto; Código Penal revisto; Lista alfabética das designações dos crimes; Índice sistemático.
606 _aDIREITO PENAL
_yPortugal
_9118089
606 _aCÓDIGO PENAL
_yPortugal
_9119192
606 _aLEGISLAÇÂO
_yPortugal
_9155830
700 _aMachado
_bMiguel Pedrosa
_9321024
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_iCódigo penal, 1982
_9320303
852 _j343.2COD