000			01937nam a2200265 4500
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090			_a27605
100			_a19990108d1978 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aEstudos sobre a constituição II _fcoordenação de Jorge Miranda
210			_aLisboa _cLivraria Petrony _d1978
215			_a493,[3]p. _d22cm
330			_a2º v. I - O art.1º e o art. 2º da constituição / por Jorge Miranda. II - A particapação dos militares no exercício da soberania / Jorge Miranda. III - Os partidos políticos na constituição / por Marcelo Rebelo de Sousa. IV - O território / por Jorge Miranda. V - A constituição e os direitos de personalidade / por Rabindranath Capelo de Sousa. VI - A lei penal na constituição / por José de Sousa e Brito. VII - Algumas notas sobre a consagração dos princípios da legalidade e da jurisdicionalidade na constituição da República Portuguesa / por Germano Marques da Silva. VIII - A religião no direito constitucional português / por António Leite. IX - Reflexões sobre a natureza do direito à greve / por A. Monteiro Fernandes. X - O direito e a segurança social / por António da Silva Leal. XI - O cooperativismo e a constituição / por Joaquim da Silva Lourenço. XII - A constituição de 1976 e a fiscalidade / por Manuel Pires. XIII - O direito eleitoral na constituição / por Jorge Miranda
606			_aDIREITO CONSTITUCIONAL _yPortugal _9118299
606			_aCONSTITUIÇÃO _yPortugal _9118436
702			_aMIRANDA _bJorge _f1941- _4coord. _9407318
852			_j342.1EST