000			02481nam a2200253 4500
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090			_a27604
100			_a19990108d1977 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aEstudos sobre a constituição I _fcoordenação de Jorge Miranda
210			_aLisboa _cLiv. Petrony _d1977
215			_a396,[4]p. _d22cm
330			_a1º. v.: I - A sistematização da constituição / por Jorge Miranda. II - O preâmbulo da constituição / por Jorge Miranda. III - Os princípios fundamentais em geral / por Jorge Miranda. IV - O direito internacional na constituição de 1976 / por André Gonçalves Pereira. V- A Declaração Universal dos Direitos do Homem / por Jorge Miranda. VI - O estatuto das mulheres na Constituição / por Maria Leonor Beleza. VII - Direitos liberdades e garantias- alguns aspectos gerais / por João de Castro Mendes. VIII - Informática, liberdades e privacidade / por José Afonso Barreiros. IX- A constituição e o direito das sucessões / por Rabindranath Capelo de Sousa. X - O quadro de direitos políticos da Constituição / por Jorge Miranda. XI - Princípios gerais da organização económica / por Jorge Braga de Macedo. XII - O direito penal económico na constituição / por Manuel da Costa Andrade. XIII - Reforma agrária / por Joaquim da Silva Lourenço. XIV - Actos e funções do Presidente da República / por Jorge de Miranda. XV - Ratificação de decretos-leis organicamente inconstitucionais / por Rui Chancerelle de Machete. XVI - Competência interna da Assembleia da República / por Jorge Miranda.. XVII - O programa do governo / por Jorge Miranda. XVIII - A autonomia legislativa regional e o interesse específico das regiões autónomas / por Jorge Miranda. XIX - O conceito do poder local / Jorge Miranda. XX - As forças armadas e a Constituição / por Francisco Lucas Pires. XXI - Inconstitucionalidade por omissão / por Jorge Miranda. XXII - O direito constitucional e ordinário anterior / por Jorge Miranda.
606			_aDIREITO CONSTITUCIONAL _yPortugal _9118299
606			_aCONSTITUIÇÃO _yPortugal _9118436
700			_aMIRANDA _bJorge _f1941- _9407318
852			_j342.1EST