000 01067nam a2200229 4500
001 27330
090 _a27330
100 _a20060908u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aAdmissibilidade de um recurso autónomo para o Tribunal Constitucional por violação de caso julgado
_fMaria dos Prazeres Pizarro Beleza
463 _tEstudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.479-488 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)
606 _aDIREITO CONSTITUCIONAL
_yPortugal
_9118299
606 _aTRIBUNAL CONSTITUCIONAL
_yPortugal
_9121721
606 _aRECURSO CONSTITUCIONAL
_yPortugal
_9119448
606 _aVIOLAÇÃO
_yPortugal
_9118640
606 _aCASO JULGADO
_yPortugal
_9118192
606 _aINCONSTITUCIONALIDADE
_yPortugal
_9118095
606 _aJURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL
_yPortugal
_921457
700 _aBELEZA
_bMaria dos Prazeres Pizarro
_9119449
852 _j341.5COL