000			01613nam a2200229 4500
001			27277
090			_a27277
100			_a20060905u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA carta dos direitos fundamentais da União Europeia _enatureza e meios de tutela _fMaria Luísa Duarte
330			_aI- NOTA INTRODUTÓRIA. - II- A CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA - GÉNESE E NATUREZA. 1- O procedimento de elaboração. 2- Conteúdo. 3- Relevância jurídica. - III- OS MEIOS ADEQUADOS DE TUTELA DA CARTA. 1- Tutela não jurisdicional. 2- O Provedor de Justiça Europeu. 3- O Parlamento Europeu. 4- A Comissão das Comunidades Europeias. 5- O Conselho da União Europeia. 6- Tutela jurisdicional. 7- Fundamento nos Tratados. 8- Competência dos tribunais nacionais. 9- Competência dos tribunais comunitários. - IV- A TUTELA DA CARTA E O PROBLEMA DO "TRIÂNGULO JUDICIAL EUROPEU": tribunais nacionais / Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
463			_tEstudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 1.v., p.723-755 ; 24cm. - ISBN 972-40-1761-3 (encad.)
606			_aDIREITO COMUNITÁRIO _957
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
606			_aTUTELA DOS DIREITOS _922041
606			_aTUTELA JURISDICIONAL _922042
606			_aTJCE _921676
606			_aJURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA _921368
700			_aDUARTE _bMaria Luísa _9330058
852			_j341.5COL