000 01129nam a2200265 4500
001 27161
090 _a27161
100 _a20060424u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aA convenção europeia dos direitos do homem e o direito penal
_enormas materiais, âmbito de aplicação e controlo indirecto de subsidiariedade
_fAntónio Henriques Gaspar
463 _tEstudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.425-445 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)
606 _aDIREITOS DO HOMEM
_9492
606 _aTRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
_91027
606 _aCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
_9235
606 _aDIREITO PENAL
_9220
606 _aDIREITO À VIDA
_91260
606 _aPENA DE MORTE
_9747
606 _aJURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL
_921910
606 _aDIREITO COMPARADO
_9611
606 _aPRINCÍPIO DA LEGALIDADE
_91274
700 _aGASPAR
_bAntónio Henriques
_9328491
852 _j34ROD