000 00970nam a2200193 4500
001 26016
090 _a26016
100 _a20050825u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO ilícito de mera ordenação social e a erosão do princípio da subsidariedade da intervenção penal
_fFrederico de Lacerda da Costa Pinto
300 _aO presente texto, numa versão mais sintética, serviu de base à comunicação com o mesmo título apresentada nas Jornadas sobre a Revisão do Código Penal que tiveram lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 18 de Maio de 1995.
461 _va.7n.1
_dJan.-Mar.1997
_pp.7-100
_tRevista portuguesa de ciência criminal
_cCoimbra
606 _aDIREITO PENAL
_yPortugal
_9118089
606 _aILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL
_yPortugal
_9118288
700 _aPINTO
_bFrederico de Lacerda da Costa
_9330059
852 _jPP111