000 01073nam a2200217 4500
001 25993
090 _a25993
100 _a20050823u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aDo princípio da legalidade no processo penal e da possibilidade de intensificação dos espaços de oportunidade
_fMário Ferreira Monte
300 _aTexto que serviu de base à comunicação apresentada nas Jornadas sobre "Legalidade e oportunidade no processo penal", organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários e pela Escola de Direito da Universidade do Minho, em Braga, a 16 de Dezembro de 2003.
461 _va.26n.101
_dJan.-Mar.2005
_pp.67-78
_tRevista do ministério público
_cLisboa
606 _aPRINCÍPIO DA LEGALIDADE
_yPortugal
_9118329
606 _aARQUIVAMENTO
_yPortugal
_921292
606 _aDISPENSA DE PENA
_yPortugal
_9118361
606 _aSUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
_yPortugal
_9118362
700 _aMonte
_bMário Ferreira
_9320872
852 _jPP109