000			01522nam a2200217 4500
001			25965
090			_a25965
100			_a20050726u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aPrincípios constitucionais relativos aos crimes de imprensa _fRené Ariel Dotti
300			_aTexto elaborado a partir das notas para a palestra proferida no Curso sobre Crimes de Imprensa, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em 24 de Outubro de 1994.
330			_a1. A disciplina legal dos crimes de imprensa. 2. Princípios e normas constitucionais penais. 3. O princípio da dignidade da pessoa humana. 4. O princípio da liberdade de informação. 5. O princípio da verdade da informação. 6. O princípio do bem jurídico. 7. O princípio da intervenção penal mínima. 8. O princípio do procedimento alternativo. 9. O princípio do acesso à jurisdição. 10. O princípio da culpabilidade. 11. O princípio da personalidade da pena. 12. O princípio da proporcionalidade da pena. 13. O princípio da individualização da pena. 14. O princípio das reacções alternativas à prisão.
461			_va.5n.1 _dJan.-Mar.1995 _pp.47-76 _tRevista portuguesa de ciência criminal _cLisboa
606			_aDIREITO PENAL _yBrasil _9118308
606			_aDIREITO CONSTITUCIONAL _yBrasil _9215182
606			_aLIBERDADE DE IMPRENSA _yBrasil _9118310
606			_aCRIME CONTRA A HONRA _yBrasil _921267
700			_aDOTTI _bRené Ariel _913858
852			_jPP111