000 01127nam a2200229 4500
001 25963
090 _a25963
100 _a20050726u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aLeis experimentais e direito penal
_fPierre-Henri Bolle
_g[tradução de] Mário Torres
330 _a1. Leis experimentais e segurança do direito (penal). 2. Lei experimental e legalidade (penal). A) Silêncio da Constituição e ausência de disposição ou de lei ad hoc sobre legislação experimental. B) Existência de uma base constitucional ou legal explícita da legislação experimental. c) Disposição do Código Penal autorizado o recurso à legislação experimental.
461 _va.5n.1
_dJan.-Mar.1995
_pp.7-21
_tRevista portuguesa de ciência criminal
_cLisboa
606 _aDIREITO PENAL
_9220
606 _aPROCESSO LEGISLATIVO
_9665
606 _aAVALIAÇÃO LEGISLATIVA
_921266
606 _aLEIS EXPERIMENTAIS
_9118304
606 _aPOLÍTICA PENAL
_92460
700 _aBOLLE
_bPierre-Henri
_9327456
852 _jPP111