000			01961nam a2200241 4500
001			25954
090			_a25954
100			_a20050725u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aConcorrência desleal e direito do consumidor _fJorge Patrício Paúl
330			_a1. A disciplina da concorrência desleal no ordenamento português. 2. Os pressupostos da concorrência desleal. a) O acto de concorrência. b) Contrário às normas e usos honestos. c) De qualquer ramo de actividade económica. 3. Os sujeitos do acto de concorrência desleal. 4. A estrutura normativa do artigo 317º do CPI. 5. Os vários tipos de actos de concorrência desleal previstos nas alíneas do artigo 317º e no artigo 318º do CPI. 6. Os actos de aproveitamento. 7. Os actos de agressão. 8. Os actos de indução do público em erro ou de falsa apresentação própria. 9. Os interesses protegidos nos vários tipos de actos de concorrência desleal. 10. Os meios de reacção e a legitimidades para os desencadear: A) O ilícito de mera ordenação social de concorrência desleal. 11. Continuação: B) O ilícito civil de concorrência desleal. 12. Continuação: C) A mera desconformidade objectiva às regras da lealdade da concorrência. 13. A concorrência desleal e a defesa dos consumidores. 14. Autonomia da disciplina legal da concorrência desleal perante o direito do consumidor.
461			_va.65n.1 _dJun.2005 _pp.89-108 _tRevista da ordem dos advogados _cLisboa
606			_aDIREITO DO CONSUMIDOR _yPortugal _921257
606			_aCONCORRÊNCIA DESLEAL _yPortugal _921258
606			_aILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL _yPortugal _9118288
606			_aILÍCITO CIVIL _yPortugal _921259
606			_aDEFESA DO CONSUMIDOR _yPortugal _921260
606			_aPROPRIEDADE INDUSTRIAL _yPortugal _9118289
700			_aPAÚL _bJorge Patrício _921261
852			_jPP104