000			01697nam a2200193 4500
001			25805
090			_a25805
100			_a20210312c2018 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aMudanças e andanças em nome do combate à criminalidade e da defesa da sociedade _fMaria Manuela Magalhães, Ana Paula Guimarães
330			_aA crescente sensação de insegurança da população vai exigindo do poder punitivo estatal um desempenho maior, mais acelerado e eficaz. Esta reivindicação tem vindo a denotar uma evidente determinação no sentido de se obter uma justiça penal dura, rígida e modelar. Nesta linha, o legislador, não imune às reclamações da população, mas também em consequência de populismos triviais, acaba por ceder e introduzir mudanças na lei processual penal, respondendo assim ao fenómeno reivindicativo. Acontece que a tendência punitivista e securitária restringe necessariamente as garantias dos arguidos, que também são cidadãos. E é justamente esta vertente, da discutível trilogia “segurança, liberdade, administração da justiça penal”, que é objecto desta reflexão. Daí que tivéssemos tentado dar um contributo, a propósito de algumas alterações da lei processual penal portuguesa, no que respeita às declarações do arguido e ao julgamento em processo sumário, que afectaram alguns direitos deste sujeito processual.
461			_vN.117 _ddez. 2018 _pp. 5-26 _tRevista Crítica de Ciências Sociais _cCoimbra
606			_aSOCIOLOGIA _9558
606			_aCOMBATE À CRIMINALIDADE _911359
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aMAGALHÃES _bMaria Manuela _921128
701			_aGUIMARÃES _bAna Paula  _921129
852			_jPP82