000			01612nam a2200241 4500
001			25690
090			_a25690
100			_a20210202c2014 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO exame neurológico P300 em tribunal e a (in)viabilidade da sua utilização no processo penal português _fMarta Madalena Botelho
330			_aO presente artigo aborda o exame neurológico abreviadamente designado P300 e as suas potencialidades para a descoberta da verdade material no âmbito processual penal. O tema reveste-se de particular relevo após a sua utilização, pela primeira vez, num processo em fase de inquérito em Espanha, em Dezembro de 2013, estando, actualmente, pendente no Tribunal Constitucional daquele país um recurso de amparo da decisão que confirmou o despacho que determinou a realização do exame. Antecipa-se a enunciação das principais implicações que poderá vir a ter a sua admissibilidade no processo penal português, no que respeita aos direitos fundamentais do arguido e nas garantias de defesa, com enfoque nas decorrentes do princípio da não auto-incriminação (nemo tenetur se ipsum accusare).
461			_vA.24, n.1 _djan.-mar.2014 _pp.57-86 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _cCoimbra
606			_aDIREITO PROCESSUAL PENAL _9219
606			_aDIREITO DE DEFESA _911375
606			_aMEMÓRIA _9102902
606			_aPROVA PERÍCIAL _913120
606			_aDEFESA DO ARGUIDO _910307
606			_aDIREITO AO SILÊNCIO _921054
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aBOTELHO _bMarta Madalena Botelho _921055
852			_jPP143