000			01521nam a2200229 4500
001			25682
090			_a25682
100			_a20210202c2011 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA tutela penal da liberdade sexual _fInês Fereira Leite
330			_aConsidera-se que a tutela penal da sexualidade não tem uma relação mais estreita com a moral do que a tutela de qualquer outro bem jurídico-penal associado à pessoa (tais como a vida, integridade física ou a honra). Contudo, alguma jurisprudência acaba por ter um efeito de assombração sobre qualquer estudo relativo à tutela penal da sexualidade, sendo extremamente difícil fugir à contaminação do direito pela moral. escolheram-se, por conseguinte, três exemplos considerados paradigmáticos das diversas e legítimas manifestações da tutela da liberdade sexual: violação, abuso sexual de crianças e lenocínio. A diferença entre tipos de crime não assenta numa maior interferência da moral no campo do direito penal, mas tão-só nos distintos graus de lesão da liberdade sexual e nas diversas manifestações que esta comporta.
461			_vA.21, n.1 _dJan.-Mar.2011 _pp.29-94 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _cCoimbra
606			_aDIREITO PENAL _9220
606			_aLIBERDADE SEXUAL _920357
606			_aABUSO SEXUAL _9512
606			_aBEM JURÍDICO _919425
606			_aPORTUGAL _9279
606			_aPROSTITUIÇÃO _9226370
700			_aLEITE _bInês Ferreira _9329759
852			_jPP143