000			01299nam a2200229 4500
001			25680
090			_a25680
100			_a20210202c2012 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aLegalidade da prova e provas proibidas _fSandra Oliveira e Silva
330			_aNa primeira parte são apresentadas as etapas fundamentais do procedimento probatório (admissibilidade, produção, valoração) e alguns conceitos estruturantes do léxico da prova. Na parte segunda é discutido o sentido e alcance do princípio da legalidade, evidenciando-se as limitações que as proibições de prova e as regras legais do procedimento probatório impõem à (assim designada) liberdade ou não taxatividade dos meios de prova. Estas limitações são ilustradas com exemplos retirados da disciplina do reconhecimento, da reconstituição do facto, do testemunho, etc.
461			_vA.21,n.4 _dout.-dez. 2011 _pp.545-591 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _cCoimbra
606			_aDIREITO PROCESSUAL PENAL _9219
606			_aMEIO DE PROVA _915659
606			_aPROIBIÇÃO DE PROVA _921049
606			_aVALOR PROBATÓRIO _921050
606			_aPROVA TESTEMUNHAL _9252412
606			_aPortugal _9407311
700			_aSILVA _bSandra Oliveira e _9188831
852			_jPP143