000			01799nam a2200253 4500
001			25631
090			_a25631
100			_a20210127c1931 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aPossibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs (autorité de tutelle) _fAugusto de Oliveira
300			_aDocuments préparatoires de la Dixième Session de l'Association Internationale pour la Protection de l'Enfance. - Versão em francês pp.1613-1619 e em português pp. 1608-1612.
330			_aOs tribunais de menores, com o complexo de atribuições que lhes estão confiadas, pode dizer-se ainda hoje, são uma instituição nascente na organização dos serviços de justiça. A sua evolução, pelo menos nos países latinos, partindo do direito penal, tem penetrado a pouco e pouco, guiados os passos pelo princípio preventivo da moderna criminologia, a esfera de outros ramos do direito, adaptando e renovando institutos e normas jurídicas que regulam vários aspectos da vida social nas suas relações com a infância - a sociedade futura - no domínio da educação, na família ou na escola, da higiene, do trabalho, da assistência social, etc., e até no domínio internacional.
461			_vN.110 _dDez.1931 _pp.1620-1626 _tBulletin International de la Protection de l'Enfance _cBruxelles
606			_aDIREITO DA FAMÍLIA _948
606			_aDIREITO PENAL _9220
606			_aPROTECÇÃO À INFÂNCIA _96314
606			_aMENOR _95222
606			_aTUTELA EDUCATIVA _97759
606			_aTRIBUNAL DE MENORES _9974
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aOLIVEIRA _bAugusto de _98124
852			_jPP327