000			01257nam a2200241 4500
001			25481
090			_a25481
100			_a20210105c2018 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAs penas aplicáveis aos pais no âmbito do crime de violência doméstica e a tutela do superior interesse da criança _fMaria Elisabete Ferreira
330			_ao problema da eficácia das penas no âmbito da violência doméstica é dos mais delicados que cabem ao direito penal solucionar, precisamente porque existe ou existiu entre o agressor e a vítima uma ligação intrínseca, afetiva e de convivência, por vezes indissolúvel, como é o caso do vínculo paterno-filial. O presente artigo pretende refletir sobre o papel das penas aplicáveis aos pais no âmbito do crime de violência doméstica como forma de tutela do superior interesse da criança
461			_v _dmarço 2018 online _p10 p. _tJulgar _c[S.l.]
606			_aPENAS ACESSÓRIAS _9105826
606			_aDIREITO CIVIL _944
606			_aDIREITO PENAL _9220
606			_aAGRESSOR _95078
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700			_aFERREIRA _bMaria Elisabete _9117933
852			_jPP465