| 000 | 01468nam a2200241 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 25273 | ||
| 090 | _a25273 | ||
| 100 | _a20200525c2018 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aColocação de crianças noutro estado-membro da União Europeia - Artigo 56.º do Regulamento (CE) 2201/2003, do Conselho de 27 de novembro de 2003 _fMaria Ascensão Isabel, Ricardo Libório |
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| 330 | _aA Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) tem competências no âmbito da cooperação judiciária internacional, nomeadamente, entre outras, enquanto Autoridade Central Portuguesa competente para rececionar e instruir os pedidos de colocação de crianças e jovens em Portugal, formulados ao abrigo do artigo 56.º do Regulamento (CE) N.º 2201/2003. O presente artigo pretende apresentar sucintamente alguns dos aspetos práticos referentes à colocação de crianças e jovens noutros Estados-Membros da União Europeia e expor o papel da DGRSP, enquanto Autoridade Central para o referido Regulamento. | ||
| 461 |
_vN.1 _d2018 _pp.113-153 _tSombras e Luzes _cLisboa |
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| 606 |
_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL _91202 |
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| 606 |
_aAUTORIDADES CENTRAIS _9107918 |
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| 606 |
_aCONSENTIMENTO _920418 |
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| 606 |
_aJOVEM _9100424 |
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| 606 |
_aCRIANÇA _95150 |
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| 606 |
_aPORTUGAL _9279 |
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| 700 |
_aIsabel _bMaria Ascensão _920827 |
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| 701 |
_aRicardo _bLibório _920828 |
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| 852 | _jPP458 | ||