000			01511nam a2200289 4500
001			25272
090			_a25272
100			_a20200525c2019 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aPela elevação de penas de substituição ou acessórias a penas principais e por um verdadeiro sistema de probation em Portugal? _fAndré Lamas Leite
330			_aO presente artigo analisa as vantagens e desvantagens da elevação a pena principal da sanção de prestação de trabalho a favor da comunidade, tendo em conta dados de Direito Comparado em que tal é uma realidade. Em segundo lugar, afere-se, igualmente, dos proveitos e custos de transformar a inibição de veículos com motor de pena acessória ou medida de segurança em pena principal e, por fim, envereda-se por saber até que ponto necessitamos ou não de um verdadeiro sistema de probation em Portugal.
461			_vnº 2 _d2019 _pp. 117-139 _tSombras e Luzes _cLisboa
606			_aDIREITO PENITENCIÁRIO _9549
606			_aPENAS DE SUBSTITUIÇÃO _9102585
606			_aPENA DE MULTA _917125
606			_aPENA COMBINADA _9117884
606			_aTRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE _94957
606			_aTRABALHO COMUNITÁRIO _91053
606			_aINIBIÇÃO DE CONDUÇÃO _9117885
606			_aPROBATION _95123
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aLEITE _bAndré Lamas _f1977- _9422254
852			_jPP458