000 01013nam a2200205 4500
001 25269
090 _a25269
100 _a20200522c2020 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aReflexões sobre o crime de desobediência em Estado de Emergência
_fVânia Filipe Magalhães
330 _aPortugal vive um período conturbado e excepcional, decorrente da Pandemia Covid-19, que culminou com a Declaração do Estado de Emergência por Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de Março, objecto de Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020, de 18 de Março e de Resolução de Conselho de Ministros aprovada por Decreto n.º 2-A/2020 de 20 de Março.
461 _vN. 40
_dmarço 2020
_pp. 1-23
_tJulgar
_c[S.l.]
606 _aDIREITO CIVIL
_944
606 _aDIREITO CONSTITUCIONAL
_9280
606 _aCRIME DE DESOBEDIÊNCIA
_913456
606 _aPORTUGAL
_9279
700 _aMagalhães
_bVânia Filipe
_920824
852 _jPP465