000			01815nam a2200241 4500
001			25252
090			_a25252
100			_a20200317c2018 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aHabeas Corpus _emecanismo de supervisão do internamento compulsivo _fSofia Morais, Máximo Colón
330			_aO habeas corpus é uma medida ao dispor de qualquer cidadão no gozo dos seus direitos políticos, e do doente com doença psiquiátrica, que a pode requerer ao tribunal da área onde o doente está detido. Este procedimento pretende pôr cobro a privações ilegais de liberdade, existindo dois tipos de habeas corpus: o preventivo e o liberatório. O habeas corpus e o recurso da decisão são dois mecanismos de supervisão do internamento compulsivo, o qual está regulamentado pela Lei de Saúde Mental. No presente artigo realiza-se uma breve descrição relativa aos pressupostos e aos mecanismos de aplicação do internamento compulsivo, e também sobre os mecanismos de supervisão do mesmo.Na avaliação clínico psiquiátrica realizada concluiu-se que não se cumpriam os pressupostos para o internamento nem para o tratamento compulsivo. Em suma, é de relevar a existência de dois mecanismos de supervisão do internamento compulsivo – recurso da decisão e habeas corpus, essenciais para que os direitos dos cidadãos estejamassegurados.
461			_vN. 13 _djaneiro 2018 _pp. 1-14 _tPsiquiatria, Psicologia e Justiça _cSanto Tirso
606			_aPSIQUIATRIA _94499
606			_aPSIQUIATRIA FORENSE _91089
606			_aREABILITAÇÃO PSICOSOCIAL _9102926
606			_aANOMALIA PSIQUICA _96621
606			_aSAÚDE MENTAL _92697
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aMorais _bSofia _920801
701			_aColón _bMáximo _920798
852			_jPP461