000			02173nam a2200277 4500
001			25241
090			_a25241
100			_a20200316c2016 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO direito a ser declarado imputável _fSílvia Marques Alves
330			_aPartindo de uma reflexão sobre o direito a ser declarado imputável, como projecção do direitoa um processo justo, o autor analisa a distinção entre o juízo de imputabilidade/inimputabilidade, ligado à capacidade de culpa, e a avaliação da personalidade, relevante sobretudo para a determinação da sanção, reflectindo sobre o contributo que as ciências da psyche são chamadas a trazer ao Tribunal, nestes domínios.Estabelece os contornos do juízo de perigosidade criminal, assumido como resultado de uma análise de vários factores, no cômputo dos quais a doença mental tem uma relevância diminuta. Perspectiva o direito a ser declarado imputável como uma conquista do paradigma assente no reconhecimento do portador de anomalia psíquica como titular pleno de direitos fundamentais. Acentua que o valor da dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade implicam que o doente mental não seja tratado, presuntivamente, como inimputável ou incapaz de culpa, tendo o direito de ver avaliada, objectivamente, em relação a cada ilícito típico que pratique, a sua responsabilidade. Por último, analisa a projecção do direito a ser declarado imputável, na fase da execução da medida sancionatória aplicada, em sede disciplinar, e o efeito ressocializador/terapêutico da atribuição de responsabilidade pelas infracções cometidas.
461			_vN. 10 _djulho 2016 _pp. 1-18 _tPsiquiatria, Psicologia e Justiça _cSanto Tirso
606			_aDIREITO PENAL _9220
606			_aANOMALIA PSIQUICA _96621
606			_aINIMPUTABILIDADE _96750
606			_aPERIGOSIDADE _99728
606			_aPERSONALIDADE CRIMINAL _9244596
606			_aPENA _96587
606			_aSANÇÃO _97249
606			_aCÓDIGO PENAL _95236
606			_aPORTUGAL _9279
606			_aCRIME _94988
700			_aAlves _bSílvia Marques _920771
852			_jPP461