000 00905nam a2200217 4500
001 24880
090 _a24880
100 _a20190621c1932 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aDecreto nº 20:431 de 24 de Outubro de 1931
_epublicado no Diário do Govêrno nº 271, 1ª Série, de 24 de Novembro de 1931
_fMinistério da Justiça e dos Cultos
330 _aCompila num só diploma Decretos nºs. 18:996, de 1 de Novembro de 1930, e 19:230 de 10 de Janeiro de 1931 os quais são revogados.
461 _vA. XII, vol. XVI
_d1º semestre 1932
_pp.111-126
_tBoletim do Instituto de Criminologia
_cLisboa
606 _aPODER PATERNAL
_9812
606 _aDIVÓRCIO
_9881
606 _aTRIBUNAL DE FAMILIA E MENORES
_97678
606 _aTUTORIA DA INFÂNCIA
_95655
606 _aPORTUGAL
_9279
852 _jPP205