000 00839nam a2200205 4500
001 24824
090 _a24824
100 _a20190607c1964 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aDecreto nº 5 374
_fMinistério da Justiça e dos Cultos
330 _aDecreto de 31 de Março de 1919 - Remodela e regula a constituição, funcionamento e serviço da Comissão de Reforma Penal e Prisional criada pela Lei de 29 de Janeiro de 1913
461 _vN.14,
_d1º Semestre 1964
_pp. 87-88
_tBoletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia
_cLisboa
606 _aDIREITO PENITENCIÁRIO
_9549
606 _aREFORMA PRISIONAL
_97250
606 _aSISTEMA PENITENCIÁRIO
_91876
606 _aPORTUGAL
_9279
852 _jPP206