000 01194nam a2200229 4500
001 24815
090 _a24815
100 _a20190605c1964 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aIX Congresso Internacional de Direito Penal
330 _aO Congresso adoptou as seguintes conclusões e resoluções: Secção I: Circunstâncias agravantes diferentes do concurso de infracções e da reincidência; Secção II: Infracções contra a família e contra a moralidade sexual; Secção III: O papel dos órgãos de acusação no processo penal; Os efeitos internacionais dos julgamentos penais; As condições preliminares do reconhecimento; Os diferentes efeitos; O processo de reconhecimento.
461 _vN.15,
_d2º semestre1964
_pp. 57-69
_tBoletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia
_cLisboa
606 _aDIREITO PENAL
_9220
606 _aREINCIDÊNCIA
_9741
606 _aCONGRESSO
_94895
606 _aPORTUGAL
_9279
710 _aCongresso Internacional de Direito Penal
_dIX
_eHaia
_f1964
_920571
852 _jPP206