000			02850nam a2200313 4500
001			24554
090			_a24554
100			_a20181127c2018 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA avaliação de risco e a prevenção da reincidência nas penas de execução na comunidade em Portugal _fFrancisco Navalho, Ana Cristina Neves, Ana Cristina Silva
330			_aA Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) tem vindo a sublinhar a necessidade de estabelecer procedimentos e metodologias para a avaliação e execução de penas e medidas, procurando no vasto conhecimento científico existente sobre a matéria, o fundamento para a sua atuação e para as orientações técnico-operativas. O modelo Risco-Necessidades-Responsividade (RNR) é o quadro de referência institucionalmente definido no âmbito da execução de penas e medidas na comunidade. Os princípios deste modelo impõem que a gestão de caso seja diferenciada em função do nível de risco, das necessidades criminógenas e da responsividade dos ofensores (incluindo necessidades não criminógenas relevantes para a execução da medida penal). Implementado desde julho de 2013 nas Equipas de Reinserção Social da DGRSP, o instrumento de avaliação e gestão de risco/necessidades ‒ Level of Service/Case Management Inventory (LS/CMI) materializa a aplicação deste modelo, ao fornecer aos profissionais os critérios de diferenciação pretendidos: o nível de risco (essencial para definir o grau de controlo durante a intervenção), as necessidades (essenciais para definir os objetivos e os conteúdos da intervenção) e as questões de responsividade dos condenados (essenciais para definir as metodologias de intervenção mas eficazes e adaptadas a cada ofensor). O presente artigo apresenta uma revisão de evidências que, do ponto de vista teórico e empírico, suportam a indissociabilidade da relação entre a avaliação de risco/necessidades e a prevenção da reincidência criminal, demonstrando a adoção deste paradigma nas práticas técnico-operativas das Equipas de Reinserção Social da DGRSP.
461			_vN.1 _d2018 _pp. 47-79 _tSombras e Luz _cLisboa
606			_aDIREITO PENITENCIÁRIO _9549
606			_aAVALIAÇÃO DO RISCO _9105042
606			_aMEDIDAS DE EXECUÇÃO NA COMUNIDADE _9103542
606			_aPENAS NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE _97860
606			_aREINCIDÊNCIA _9741
606			_aPREVENÇÃO _91401
606			_aPENA _96587
606			_aCOMUNIDADE _95906
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aNAVALHO _bFrancisco _4070 _9158663
701			_aNEVES _bAna Cristina _4070 _918861
701			_aSILVA _bAna Cristina _4070 _9322281
852			_jPP458