000			01685nam a2200289 4500
001			24519
090			_a24519
100			_a20131106c2011 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aConceito de violência no crime de violação _fMaria da Conceição Ferreira da Cunha
300			_aAcordão do Tribunal da Relação do Porto, 1ª Secção de 13 de Abril de 2011
330			_aProcede-se à análise crítica de um acórdão do Tribunal da Relação que, revogando decisão de 1ª instaância que havia condenado o arguido pelo crime de violação (art. 164º, N.1, do CP) vem absolver o arguido, por entender que, no caso, não houve "violência". Reflecte-se sobre o conceito de "violência", no contexto do caso concreto, atendendo às características e circunstâncias da vítima, concluindo que não é necessário provar a sua resistência, ou seja, provar que houve uma luta entre agente e vítima mas que o agente usou de violência, constrangendo a vítima a um relacionamento sexual e, assim, lesando a sua liberdade sexual.
461			_vA.21,n.3 _dJul.-Set. 2011 _pp.441-479 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _cCoimbra
606			_aDIREITO PENAL _9220
606			_aVIOLÊNCIA SEXUAL _93190
606			_aLIBERDADE SEXUAL _920357
606			_aBEM JURÍDICO _919425
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9673
606			_aPORTUGAL _9279
606			_aVIOLAÇÃO _9230170
700			_aCUNHA _bMaria da Conceição Ferreira da _9321481
852			_jPP143