000			01744nam a2200277 4500
001			24516
090			_a24516
100			_a20131105c2011 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO reenvio prejudicial de urgência no contexto do espaço de liberdade _esegurança e justiça _fTeresa Bravo
330			_aNeste artigo abordam-se as características e a tramitação do reenvio prejudicial de urgência, no contexto do Tratado de Lisboa, bem como a sua importância no âmbito dos mecanismos de tutela jurisdicional e assinalam-se semelhanças e diferenças relativamente ao reenvio prejudicial ordinário. Esta análise é ilustrada com recurso a dois casos (os acórdãos Inga Rinau e Sebastian Coecochea) apreciados pelo TJUE, nos quais o órgão judicial europeu fez uso daquele mecanismo processual e explicitou os contornos do conceito de "urgência". A parte final debruça-se sobre o papel assumido pelos particulares nesta "nova" forma de contencioso, questionando-se até que ponto ele representa uma mais valia efectiva na defesa dos direitos dos cidadãos europeus.
461			_vA.21,n.3 _dJul.-Set. 2011 _pp.355-394 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _cCoimbra
606			_aDIREITO COMUNITÁRIO _957
606			_aREENVIO PREJUDICIAL _91981
606			_aLIBERDADE E SEGURANÇA _913063
606			_aACESSO À JUSTIÇA _91037
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aBRAVO _bTeresa _920392
852			_jPP143